WhatsApp

03588451805

Poços de Caldas - MG
Projeto que cria Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal será discutido em audiência - Poços em Dia ::Seu Portal Diário de Noticias::

Política

09/07/2018 às 21h49 - Atualizada em 09/07/2018 às 21h49

Projeto que cria Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal será discutido em audiência

Aparecido Roberto Junqueira
Poços de Caldas - MS
FONTE: Foto: Ana Amélia Franco

Audiência acontece na quarta-feira, às 17h.

Projeto que cria Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal será discutido em audiência



Na próxima quarta-feira (11), às 17h, a Câmara de Poços realizará uma audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no município. Também estará em pauta durante o encontro o projeto de lei que acrescenta dispositivos ao Código Tributário, no que diz respeito à previsão de pagamento de uma taxa para emissão e renovação da Licença de Alimentos de Origem Animal.


O debate foi solicitado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, já que a Lei Orgânica prevê a realização de audiências durante a tramitação de projetos que versem sobre matérias tributárias e sobre questões envolvendo sistema de Vigilância Sanitária, Epidemiologia e de Saúde. As duas propostas estão sendo analisadas em conjunto pelas comissões do Legislativo, conforme solicitação da Prefeitura.


O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, terá como função inspecionar e fiscalizar a industrialização, o beneficiamento e o transporte de alimentos de origem animal, com finalidade industrial, nos limites do município de Poços de Caldas. Tal serviço será designado pela sigla SIM/POA-POÇOS e caberá à Vigilância Sanitária a fiscalização de todos os alimentos no comércio, varejo e atacado, em consonância com a legislação sanitária em vigor. O projeto encaminhado pelo Executivo estabelece, ainda, as normas gerais de higiene, documentação, normas de inspeção, instalações físicas e boas práticas de fabricação para produtos de origem animal.


O segundo projeto em tramitação, que altera o Código Tributário, tem como objetivo acrescentar na legislação a taxa de expediente para licença do Serviço de Inspeção Animal, visto que o primeiro projeto prevê a obtenção do documento pelos estabelecimentos que comercializarem produtos de origem animal.


As duas matérias estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Mensagens do Poder Executivo - 26/2017 e 10/2018). A audiência será transmitida pela Internet, nos endereços www.pocosdecaldas.mg.leg.br e www.youtube.com/camarapocos.



Ana Amélia Franco
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Poços de Caldas - MG
(35) 3729-3818

ESTA MATÉRIA FOI VISTA 43 VEZES

Comentários

Veja também

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados