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31/01/2018 às 23h28 - Atualizada em 31/01/2018 às 23h28

Empreendedores deverão regularizar a situação em 2017 para continuarem como MEI em 2018

Aparecido Roberto Junqueira
Poços de Caldas - MS
FONTE: Foto: Sebrae

Empreendedores deverão regularizar a situação em 2017 para continuarem como MEI em 2018

Empreendedores deverão regularizar a situação em 2017 para continuarem como MEI em 2018



Microempreendedores Individuais (MEI), que ganharam mais de R$ 72 mil, em 2017 e não excederam o novo teto de faturamento, de R$ 81 mil, têm até quarta-feira (31/1) para solicitar o reenquadramento no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (SIMEI). Informações:http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.


Até 2017, um dos requisitos para ser MEI, era faturar até R$ 60 mil. Porém, após a aprovação do Projeto de Lei 125/2015 – Crescer sem Medo, que prevê alterações no Simples Nacional, o limite anual de faturamento para adesão ao regime tributário do MEI passou para R$ 81 mil a partir de 2018.


Sendo assim, o MEI que faturou mais de 20% acima do teto, ou seja, no ano passado teve uma receita maior que R$ 72 mil, mas se manteve dentro dos R$ 81 mil do novo limite de faturamento, tem até amanhã (31/1) para regularizar os débitos e obrigações da empresa em relação a 2017.


“Por exemplo, se o empreendedor teve um faturamento de R$ 75 mil no ano passado, ele irá pagar um percentual de 4% para as atividades ligadas ao setor de comércio, 4,5% para a indústria e 6% para os serviços, sobre os R$ 75 mil. Além disso, terá de informar à Receita Federal, por meio do Portal do Simples Nacional, que pretende voltar a ser enquadrado como MEI em 2018”, explica a analista do Sebrae Minas Viviane Soares.


O ideal, é que o MEI que excedeu o limite de faturamento, procure um contador para avaliar a melhor decisão, a ser tomada em relação ao regime tributário, para o seu negócio. “Faturando mais, o empreendedor deve verificar se vale a pena continuar como MEI ou migrar para Microempresa. Por isso, a avaliação do contador é essencial”, justifica a analista do Sebrae Minas.


Em caso de dúvidas, procure os Pontos de Atendimento do Sebrae Minas em sua cidade ou entre em contato com nossa Central de Atendimento, pelo telefone 0800 570 0800.

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